A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou nesta segunda-feira (5) que reduziu o delimitador máximo de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 60% para 10% sobre o imposto pago em 2017. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Marcus Melo (PSDB) e 20 vereadores que terminou por volta das 20h30.
A Prefeitura ressaltou nesta terça-feira (6) que o índice de 60% não era um reajuste de IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica. Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%.
O novo limitador é válido para imóveis em situação regular. Para os imóveis com cadastro imobiliário desatualizado será lançado o IPTU complementar e a diferença será cobrada normalmente.
No último sábado (3), dezenas de manifestantes fizeram um protesto contra o aumento do IPTU em Mogi das Cruzes, durante a inauguração do segundo túnel do Complexo Viário Jornalista Tirreno da San Biagio. Este foi o terceiro e maior protesto realizado na cidade.
O primeiro foi dia 14 de dezembro, quando manifestantes percorreram as principais ruas da área central.
Já no dia 12 de janeiro, a manifestação foi em frente à Prefeitura de Mogi.
O projeto de lei que redefiniu a Planta Genérica de Valores (PGV) no município foi aprovado no dia 6 de dezembro.
O projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) prevê que o valor venal do imóvel passa a ser de 40% do valor da venda. Isso altera o modo como o IPTU é calculado nos 154 mil imóveis registrados na cidade. Em 93,6% deles, haverá aumento no tributo que, segundo um delimitador previsto no texto de lei, não deveria passar de 60% do valor pago no imposto neste ano.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que aproximadamente 10 mil imóveis (6,4%) pagarão menos IPTU em 2018. A revisão também prevê que nos imóveis considerados de baixo padrão o reajuste foi de R$ 37,4 mil para R$ 60 mil, incluindo 5 mil imóveis com direito à isenção. O texto também amplia a possibilidade de isenção do tributo. De acordo com a Prefeitura, a última revisão tinha sido foi feita em 2002.
Fonte G1