Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Trata-se de um direito fundamental para uma sociedade democrática e, no Brasil, está protegido pela nossa Constituição Federal.
Para qualquer Sociedade a liberdade de se expressar é extremamente importante e benéfica, porque será através dela que os cidadãos poderão participar sugerir ou criticar, aumentando e preservando a Democracia. O objetivo da liberdade de expressão é tornar o cidadão um ser “pensante”.
A liberdade de expressão deve ser utilizada como fonte de orientação, informação, contribuição para o bem comum e para a educação, e não, para a degradação. Deve-se preservar o respeito e a dignidade humana.
Não podemos banalizar a liberdade de expressão! Não podemos aceitar o abuso desse direito!
Para a própria organização de Estado e para a convivência harmoniosa em Sociedade, esse direito não é absoluto. Existem limites para a expressão de pensamentos, ideias e opiniões.
“A liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro”.
A liberdade de expressão deve respeitar os limites éticos, morais, sociais e familiares, deixando de lado, e não confundindo com a imoralidade, ou qualquer forma e pensamento destrutivo de conceitos como o respeito, a dignidade humana, as opções das pessoas, não tornando, portanto, um meio prejudicial e danoso para a Sociedade.
Os limites da liberdade de expressão estão elencados na nossa Constituição Federal são: a vedação do anonimato, o direito de resposta, o direito a ações indenizatórias, o direito à honra e à privacidade.
É plenamente possível, no Brasil, responsabilizar civil e criminalmente as pessoas que abusam do direito à liberdade de expressão. Aliás, responsabilizando os infratores desse direito, garantiremos a sua própria existência de forma legítima. Por isso, não podemos ser tolerantes ao abuso desse direito.
Os limites da liberdade de expressão devem ser resolvidos à luz do princípio da proporcionalidade, através de um juízo de ponderação moral e pelo Poder Judiciário, se acionado.
Conclui-se que a liberdade de expressão é um direito importante para a Sociedade, desde que se tenha o respaldo à veracidade dos fatos alegados, em sua totalidade, respeito à dignidade e a liberdade das pessoas.
Não podemos confundir a liberdade de expressão com a degradação, banalização e inversão de valores!
Pensem nisso !
7 Comentários
Texto esclarecedor para uma sociedade como a nossa, que carece de entendimento dos limites, num momento onde vivemos fortemente a inversão de valores
Verdade Fernando ! Gratidão por compartilhar o seu pensamento.
Informação importante, infelizmente muitos querem falar, mas aos invés de denunciar o problema, acaba atacando pessoas ai vira pessoal e pode ser prejudicial para ambas as partes um abismo puxa outro abismo. fica a dica.
Excelente dica Nelson ! Gratidão por compartilhá-la.
Importante informar a fonte:
AMATO, Alessandra. Os Limites da Liberdade de Expressão. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jul. 2009. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/3855-os-limites-da-liberdade-de-expressao.
Isso mesmo. Muito obrigada. Esse texto foi escrito por mim. Coisa feia não colocar a fonte.
Alessandra Amato, além de feio é crime.