Uma ação popular movida por Fabiano Alexandre Fava Borges contra o secretário da Fazenda, Peterson Ruan, a diretora responsável pelas licitações, Renata Dutra e Silva, e contra o Município de Guarulhos, pode anular todo o processo licitatório para contratação de empresa para a gestão da operação e manutenção de aterro sanitário na cidade.
Na ação, Fabiano afirma que foi publicado o edital de licitação, mas não foi apresentado orçamento detalhado do custo global do serviço, impedindo análise da consistência e correção do valor estimado da contratação, que era de pouco mais de R$ 52 milhões. Posteriormente, sem alteração do objeto, o valor aumento para mais de R$ 70 milhões.
De acordo com a decisão da juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, foi identificado o objeto da licitação, porém não se verifica alterações no custo global que justifique o aumento do valor estimado em mais de 30%.
Por este motivo a liminar foi deferida, e caso a Prefeitura de Guarulhos não demonstre a razão do aumento do valor, todo o processo licitatório pode ser anulado. A liminar pode ser modificada caso o réu demonstre a razão do aumento do valor.