Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, começam a valer as novas regras para que motoristas de serviços de transporte por aplicativo continuem a atuar na cidade de São Paulo. Serão afetados todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis, casos do Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99.
Pelo calendário da Lei, a partir de hoje as abordagens terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores; a partir de 25 de janeiro as multas já poderão ser aplicadas; e o dia 28 de janeiro é o fim do prazo para que as empresas de transporte enviem a declaração de inspeção dos veículos cadastrados.
Para continuar a oferecer o serviço na capital paulista, os veículos devem ter placa da cidade e passar por uma inspeção anual. Carros com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas a São Paulo, não poderão pegar passageiros dentro do município.
Os motoristas também precisam passar por um curso de formação e obter o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrado pelas próprias empresas de aplicativos ou CFC’s (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran.
Os carros devem ter adesivos dos aplicativos para os quais prestam serviços, e os motoristas deverão cumprir regras de vestimenta.