Réu em processo e já condenado em primeira instancia, ex-secretário de Sebastião Almeida, indicado por Eduardo Soltur, Paulo Carvalho é o mais novo secretário do prefeito Guti, e traz problemas do passado.
O novo secretário de governo de Guarulhos, Paulo Carvalho, foi condenado, em Primeiro Grau de Jurisdição, no ano de 2015, por improbidade administrativa, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, Processo n. 0067795-84.2010.8.26.0224, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. Atualmente, aguarda-se o julgamento dos recursos interpostos pelas partes perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, o novo secretário de governo, Paulo Carvalho, na época, como Presidente da Câmara de Guarulhos, promulgou uma lei, criando cargos com vencimentos, todos a serem providos em comissão.
De acordo ainda com a denúncia ministerial, os servidores empossados nos cargos disseram que suas atribuições não condiziam com o desempenho de funções de direção, chefia ou assessoramento, mas sim de funções burocráticas, técnicas ou operacionais. Ademais, esses cargos não pressupunham a existência do vínculo de confiança autorizador do regime de livre nomeação e exoneração, devendo ser ocupados por servidores de carreira.
O Poder Judiciário, em Primeiro Grau, por Sentença, julgou parcialmente procedente os pedidos do Ministério Público. Especialmente, o novo secretário de governo, Paulo Carvalho, foi condenado ao ressarcimento das despesas geradas com as nomeações de algumas pessoas. Outros corréus também foram condenados a indenizar o erário e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
Os efeitos da sentença condenatória estão suspensos até o julgamento dos recursos pelo Tribunal de Justiça.
Maiores informações podem ser obtidas pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br, Processo n. 0067795-84.2010.8.26.0224.
1 Comentário
Esse cara esta acabando com o serviço de taxi no município….. Os pontos estão todos deteriorados sem nenhum tipo de manutenção e pagamos impostos ISS entre outros mas para ele isso não quer dizer nada lamentável a nossa cidade chegar á essa situação!!!!