No dia Internacional da Mulher, nada mais importante como forma de homenageá-la, numa sociedade ainda machista e desigual, como a brasileira, exaltar, conhecer e garantir os seus Direitos.
É meu caro leitor, infelizmente, em pleno século XXI, as mulheres são desrespeitadas e violadas em seus direitos e por isso ainda precisam de proteção legal e de políticas públicas que garantam a sua dignidade.
O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos das mulheres:
1. Direito à vida. (A violência contra as mulheres deve ser combatida com todas as forças legais possíveis. Homem que mata mulher, pela condição de ser mulher, deve sentir a força, sem complacência, da Lei).
2. Direito à liberdade e à segurança pessoal. (Cárcere privado é crime. As mulheres são livres para irem e virem. Nenhum homem pode proibir, sob coação, a liberdade de suas esposas, filhas, mães. Qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica deve ser severamente reprimida).
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação. (As mulheres são iguais aos homens em direitos e deveres. Não podem sofrer qualquer forma de discriminação. A discriminação deve ser combatida).
4. Direito à liberdade de pensamento. (A mulher não é obrigada a ficar calada: dar sua opinião, falar o que pensa e questionar são direitos inalienáveis delas).
5. Direito à informação e à educação. (O acesso ao estudo e à formação das mulheres é um dever de todos).
6. Direito à privacidade. (A intimidade da mulher deve ser garantida. Inaceitável qualquer forma de exposição e exploração moral ou sexual).
7. Direito à saúde e à proteção desta. (O direito à saúde deve atender os aspectos biológicos das mulheres).
8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família. (A mulher tem o direito de escolher com quem casar, quando casar e onde morar, além de decidir sobre sua vida conjugal sem qualquer interferência).
9. Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los. (Inclusive o direito ao aborto, nas situações que a lei brasileira permitir).
10. Direito aos benefícios do progresso científico. (Com maior respeito ao seu aspecto biológico)
11. Direito à liberdade de reunião e participação política. (As mulheres têm o direito serem votadas para cargos públicos e de votarem em quem quiserem, sem nenhuma sombra de intimidação por parte de seus maridos, filhos, pais, governo e religião. Podem se reunir onde e quando quiserem).
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato. (Inclusive a maus tratos psicológicos, sociais e qualquer forma de humilhação – diante de amigos, parentes ou filhos).
Infelizmente, no Brasil, são desrespeitados e violados os Direitos da Mulher e, por muitas vezes, nada se faz para restaurá-los, causando uma sensação de impunidade o que faz aumentar a violência. Algo lastimável.
Importante mencionar que a discriminação da mulher não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem. De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como “a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino”.
Enfim, é necessário conseguir e garantir uma igualdade social e jurídica efetiva de Direitos da Mulher e de tudo quanto diz respeito aos direitos e deveres de cidadania num regime democrático.
Conforme declarou o Papa João Paulo II na “Carta às mulheres”, uma carta aberta dirigida às mulheres do mundo inteiro, por ocasião da IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, em 29 de junho de 1995, a presença digna e social da mulher determinará uma maior humanização dos sistemas com vistas à civilização do amor.
Ora precisamos de mais AMOR na sociedade brasileira, então, vamos lutar e garantir a dignidade da Mulher!
Parabéns Mulheres!
1 Comentário
Se o dia é das mulheres pq quem escreveu foi um homem? O único jeito de acabar com a desigualdade é dando voz e o mínimo é abrir espaço para que mulheres falem sobre o dia das mulheres