O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (11), R$ 18,49 milhões em repasses de ICMS para o município de Guarulhos. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de junho.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para junho, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,38 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no caminho: Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros cinco meses do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 588,32 milhões ao município de Guarulhos.