Segundo o portal G1, o juiz Daniel Isler, da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos, pediu nesta sexta-feira (5) que as polícias Civil e Militar façam novas diligências sobre a ação em que PMs apreenderam dois jovens na noite desta quinta-feira (4) na Escola Estadual Frederico Brotero, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Na decisão, ele não decreta medida socioeducativa, mas ação protetiva aos adolescentes.
Segundo Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), isso aconteceu após os jovens denunciarem os abusos cometidos pelos policiais.
“Interpretando a decisão do juiz, ele entendeu que os adolescentes não possuem antecedentes de atos infracionais e que os PMs e o delegado do 1º DP de Guarulhos não apresentaram provas das acusações que fizeram contra os jovens de supostas ameaças, vias de fato e dano ao patrimônio. Os adolescentes quando ouvidos pelo MP denunciaram os abusos policiais e o autoritarismo da direção da escola.”
Os dois jovens foram liberados após audiência com o promotor e juiz da Vara da Infância e da Juventude. O juiz levou em conta que os dois rapazes nunca tiveram passagem policial, estavam na escola e trabalham.
“O MP pediu que a delegacia de continuidade às apurações, se necessário. Desta forma, os jovens, poderão responder a um inquérito. Mas não foi sequer instaurado processo de apuração de ato infracional contra eles”, disse Alves.
As imagens que viralizaram nas redes sociais foram gravadas durante um protesto de estudantes na escola. No meio da confusão, um policial militar empurra uma jovem com a arma.
O policial militar que empurrou a estudante com uma arma no peito foi afastado nesta sexta-feira, de acordo com informações da Ouvidoria da PM. A Corregedoria da PM está acompanhando o caso e a Secretaria da Educação colabora com as investigações.
“O juiz decidiu encaminhar os depoimentos dos jovens com as queixas para o comando da PM e para a Secretaria Estadual de Educação para que sejam tomadas providências. O juiz aplicou uma medida de proteção e não medida socioeducativa”, disse Alves.
A Ouvidoria da Polícia Militar de SP recebeu as imagens ainda na noite desta quinta e na manhã desta sexta instaurou procedimento para acompanhar as investigações para apurar o procedimento do grupo de policiais militares.
O procedimento da Ouvidoria vai investigar se houve abuso de autoridade e ação abusiva.
Pelo menos cinco policiais aparecem nas imagens. No Boletim de Ocorrência, os policiais dizem que foram chamados pelo diretor do colégio, que estaria sendo ameaçado pelos alunos, que eles contiveram o tumulto usando força moderada e as armas só tinham balas de borracha.
A Ouvidoria informou que também está investigando a conduta dos outros policiais. Para o órgão o grupo de militares não seguiu o protocolo devido. “Todos os policiais do grupo contribuíram com a ação excessiva e abusiva”, disse Benedito Mariano, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo.
“Os policiais militares podem respondem pelo crime de abuso de autoridade, previsto na lei 4898 de 1965. Os PMs também podem ser punidos pelo crime de submeter crianças e adolescentes a constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Reivindicações dos estudantes e questões educacionais não podem ser tratadas como caso de polícia”, disse Castro.
Segundo ele, “ocorreu abuso de autoridade. Violação do direito de reunião dos estudantes e da integridade e incolumidade de alguns deles. Reivindicações e questões educacionais não podem ser tratados como caso de polícia. Mais uma prova da ação abusiva da Polícia Militar e da Polícia Civil ao apreendê-los”, disse Castro.
A Secretaria da Segurança Pública informou que instaurou uma investigação para analisar a conduta dos PMs envolvidos.
De acordo com alunos que não quiseram se identificar, o atual diretor da escola tem sido “linha dura”. “Então a gente pegou, entrou no WhatsApp, fez um grupo para fazer manifestação, né, pra ver se a gente consegue tirar o diretor porque conversar com ele não adianta porque ele não ouve, ele é grosseiro”, explicou um dos estudantes.
O advogado de um dos alunos que foi apreendido pela polícia defende que houve intransigência não ação. “Eu acho que faltou diálogo. Meu cliente é estudante, faz estágio, ele tem 16 anos. Ele tem um contrato com o CIEE, inclusive assinado pela escola. É um rapaz gente boa, nunca teve passagem pela polícia. Durante a madrugada eu argumentei na delegacia que ele, por ser réu primário, por ter emprego, estudar, a mãe estar presente (na delegacia), endereço fixo, ele deveria responder em liberdade”, disse o advogado Luiz Antônio Cabral.