Na sessão SEM SOM E TRANSMITIDA SOMENTE PELA INTERNET desta quinta(13) na Câmara de Guarulhos, o presidente Eduardo (PSB) convocou para a próxima terça-feira (18) Sessões Extraordinárias para deliberar e votar projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo. Os vereadores deverão discutir, por exemplo, o PL 870/2018, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 7550/2017, que trata da administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura. A propositura visa modificar as atribuições e as estruturas relacionadas às diversas Secretarias, como a de Assuntos Difusos, que passa a se denominar Direitos Humanos.
Com projetos e pautas tão importantes a serem votadas e discutidas pelos vereadores da cidade, eleitos para serem representantes da vontade popular, o mínimo que se pode esperar é que a questão do som nas transmissões feitas pela Internet esteja normalizada até a próxima terça(18).
As sessões, que deixaram de ser transmitidas pela TV em virtude do contrato com a empresa que era responsável pelas transmissões não ter sido renovado, têm sido transmitidas apenas pela Internet, porém desde o último dia 11 de setembro começaram a ser transmitidas SEM SOM, não permitindo àqueles que não possuem disponibilidade de comparecer pessoalmente à sessão, a possibilidade de acompanhar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pela “Casa do Povo”, o que causa estranheza, já que estamos em pleno período eleitoral, momento em que o eleitor precisa analisar os partidos e os feitos daqueles que compõem a chapa de seus candidatos.
Outros projetos de lei importantíssimos também estão na pauta da próxima semana, tais como: o PL 2799/2018, que altera a Lei 1923/1974, autorizando a Prefeitura a outorgar concessões; PL 2896/2018, que reestrutura a carreira, reclassifica salário, cria e extingue cargos para inspetor fiscal de rendas; PL 2897/2018, que cria o Fundo Municipal de Habitação para Áreas de Risco, de Preservação Permanente e de Preservação Ambiental; e o PL 2938/2018, que autoriza a renovação da concessão direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo, nº 177.
Constam ainda o Projeto de Resolução 2155/2018 (Dr. Laércio Sandes, DEM), que modifica a redação do Artigo 79 e insere o Parágrafo Único, da Resolução 399/2009, possibilitando ao presidente da Casa indicar substituto em caso de vacância em quaisquer comissões; o PL 2897/2017 (Rafa Zampronio, PSB, e Marcelo Seminaldo, PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção à Família; o PL 3095/2018 (Eduardo, PSB), que concede o título de Cidadã Guarulhense a Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza; e o projeto de Decreto Legislativo 1109/2018 (João Dárcio, Podemos), que concede o título de Cidadão Benemérito a Luiz Carlos Paiva, empresário, contador e governador do Distrito Lions Club 5 PIP Augostin Soliva.
Perguntamos à Câmara de Guarulhos:
“Gostaríamos de saber se já existe um prazo para restabelecimento do som nas transmissões das sessões da Câmara feitas pela Internet?”
Com a palavra a Câmara dos Vereadores de Guarulhos:
“Ocorreram problemas técnicos na transmissão do som das últimas duas sessões, mas eles foram corrigidos durante os eventos. A transmissão já está normalizada neste momento.”