A Câmara Municipal de Guarulhos deverá analisar, na tarde de hoje, o decreto, publicado no Diário Oficial na última quarta(06), que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade.
O texto do decreto, publicado inicialmente na sexta-feira (1º), precisou ser reeditado por motivos não revelados pela prefeitura e passa a ter validade a partir desta quinta-feira (7).
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, as empresas que quiserem prestar tal serviço devem se credenciar na Prefeitura e
passarão a ser chamadas de Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos (EGSAs). Elas deverão apresentar a lista dos motoristas credenciados em cada EGSA.
O credenciamento das empresas terá validade de 5 anos, renovado a cada 12 meses, com novo requerimento.
Ainda de acordo com a regulamentação, os veículos terão que ter:
– Identificação do aplicativo pelo qual prestam o serviço;
– Emplacamento no Estado de São Paulo;
– No máximo 10 anos de fabricação e capacidade de até 5 pessoas;
– Vistoria semestral feita pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (os veículos novos, com garantia de fábrica ficarão isentos da vistoria)