Laudo pericial, concluído no mês de abril de 2022 pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de SP, apontou a falsificação das assinaturas dos servidores responsáveis pela multa de mais de R$ 18 MILHÕES aplicada pela SEMA – Secretaria do Meio Ambiente de Guarulhos, chefiada atualmente por Abdo Mazloum, ao proprietário de uma área na Vila Rio de Janeiro acusado de causar supostos danos ambientais.
De acordo com o documento, as assinaturas dos servidores GUILHERME BAGATTINI, concursado que ocupa um cargo comissionado na SEMA, e EDSON JOSE DE BARROS foram apontadas como FALSAS. Embora o laudo não atribua FALSIFICAÇÃO à assinatura do servidor Alexandre Pitelli, persiste a informação de que não há elementos convergentes que permitam atribuir a assinatura ao punho do servidor.
Após a conclusão do laudo que apontou a falsificação, GUILHERME BAGATTINI e EDSON JOSE DE BARROS foram intimados pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) para prestar esclarecimentos acerca do resultado do exame pericial, bem como para informar à quem incumbia a função de finalizar e juntar o parecer no respectivo procedimento.
O Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) também concedeu prazo adicional de 20 dias para que o Secretário do Meio Ambiente, Abdo Mazloum, responda ao ofício expedido anteriormente informando se houve a EXCLUSÃO da multa do cadastro do imóvel bem como do cadastro de dívida ativa.
Em consulta ao site oficial da Prefeitura de Guarulhos neste domingo(10), constatamos que as multas referentes ao laudo ainda não haviam sido excluídas do cadastro do imóvel, bem como se encontravam em situação de execução fiscal nos registros da Secretaria da Fazenda.
Segundo o pedido de abertura de inquérito policial, feito a pedido do Ministério Público, a investigação trata da possível falsificação de dois Laudos Ambientais lavrados pela Sema(Secretaria do Meio Ambiente) em 2006 durante a gestão petista e que foi mantida na gestão gutista em 2017.
Os laudos, lavrados para a mesma situação e terreno, apontam uma suposta queima irregular ocorrida em uma área de 100.000 m2, porém enquanto um dos laudos aponta um dano ambiental no valor de R$ 1.222.354,15(Um milhão, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), o outro aponta o dano acrescido de uma multa de R$ 18.276.159,62 (Dezoito milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais) sem qualquer justificativa para tal aumento, a cereja do bolo é que os dois laudos possuem o mesmo número de procedimento, ou seja, 013/2006. O laudo de valor maior termina na folha 11 enquanto o laudo de valor menor termina na folha 10.
Para estranheza de todos, ao invés de cancelar os laudos em duplicidade, a sindicância(PA 21607/2017) aberta no primeiro ano da gestão Guti para averiguar possível fraude nos laudos entendeu que deveria prevalecer o laudo de maior valor, ou seja, o de R$ 18 milhões que estaria infestado de irregularidades como assinaturas e valores divergentes, e assim teria prejudicado diretamente o contribuinte em prol de interesses que talvez só Deus possa explicar.
Diante da esdrúxula conclusão da sindicância aberta pela Prefeitura, o caso foi levado pelo contribuinte que se sentiu prejudicado ao Ministério Público Civil que, por sua vez, remeteu o “caso” ao Ministério Público Criminal para as devidas apurações a fim de investigar os “estranhos”procedimentos administrativos adotados pela Prefeitura de Guarulhos na gestão gutista.
Segundo a denúncia, apesar da multa ter sido embasada por procedimentos oriundos de um processo administrativo aberto em 2017, primeiro ano da gestão Guti, não houve análise dos documentos pela Secretaria do Meio Ambiente e nem pela Secretaria de Justiça, chefiada por Airton Trevisan, tampouco pela própria sindicância constituida para examinar os documentos.
Curioso notar que Abdo Mazloum, atual chefe da SEMA, também foi secretário de Assuntos Legislativos na gestão petista em 2016, já em 2017 Guti o escolheu para assumir o Meio Ambiente até o final de 2020 dando lugar ao vereador Thiago Surfista(PSD) que conduziu a pasta verde até o mês de março deste ano, quando “largou o osso” e voltou a vereança a fim de candidatar-se a deputado federal.
Outra curiosidade é que, apesar do denunciante MULTADO citar que teve seu pedido NEGADO pela SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) para acessar os pareceres supostamente originais, fato que poderia acarretar a anulação da multa já em 2017, agora é o próprio chefe da pasta, Abdo Mazloum , que deverá informar ao SECCOLD se já houve a anulação dos lançamentos no cadastro do imóvel.
Destaque-se que AGORA até o secretário de justiça, Airton Trevisan, também está enviando informações requeridas pelo SECCOLD sobre os processos administrativos abertos em 2019 e 2021 a fim de apurar as possíveis irregularidades que, até então, não haviam sido finalizados.
Encaminhamos e-mail aos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura de Guarulhos e da Câmara Municipal para que tanto o Prefeito Guti quanto os Secretários Abdo Mazloum, Airton Trevisan e o vereador Thiago Surfista possam se manifestar sobre as investigações. Assim que recebermos respostas a matéria será atualizada.