De acordo com as informações do Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira(29), a Prefeitura de Guarulhos remarcou a concorrência pública para a concessão dos serviços de iluminação da cidade, mais conhecida como Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação, que virou caso de polícia em 2020. A publicação também constou no Diário Oficial de Guarulhos na mesma data.
A abertura dos envelopes foi marcada para o dia 20 de setembro deste ano, contudo ainda não é possível afirmar se o valor da concessão sofrerá algum reajuste em razão de reequilíbrios financeiros.
ENTENDA O CASO
Durante a primeira gestão Guti, mais especificamente em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Guarulhos marcou a sessão pública destinada a abertura de envelopes para definir o vencedor do contrato da PPP da Iluminação cujo valor na ocasião foi estimado em R$ 624 MILHÕES, porém a “empreitada” foi marcada por comportamentos ESTRANHOS, tanto das empresas participantes da disputa, quanto da própria Prefeitura de Guarulhos que suspendeu a sessão alegando a falta de equipe técnica no local para garantir os interesses dos participantes.
Após a suspensão da sessão, algumas das empresas participantes pediram para vistoriar os envelopes de preços apresentados em 2019, os quais deveriam estar intactos e lacrados, MAS para surpresa de alguns e nem tanto de outros, a situação foi bem diferente, tanto que as próprias empresas registraram na ATA da sessão pública a constatação de assinaturas e rubricas irregulares, bem como suspeitas de envelopes relacrados.
MISTERIOSAMENTE a mesma Prefeitura, que havia suspendido a sessão para “garantir” os interesses dos participantes, resolveu marcar uma nova sessão de forma intempestiva, APENAS três dias após a embaraçosa situação criada na primeira sessão.
ENTRETANTO o escândalo só aumentou, pois os funcionários da Prefeitura de Guarulhos e representantes das empresas participantes do certame foram surpreendidos por oficiais de justiça que recolheram os documentos para perícia durante a nova sessão marcada para abertura dos envelopes.
FRAUDE NOS ENVELOPES
Alguns meses depois, mais especificamente em maio de 2020, um laudo pericial da Polícia Civil concluiu que os envelopes da PPP DA ILUMINAÇÃO GUARULHENSE foram VIOLADOS durante a licitação. A decisão foi provocada após o juiz Rodrigo Tellini de Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, pedir à Polícia Civil, a abertura de inquérito para investigar a possível fraude.