Nesta terça-feira(16), o Prefeito de Guti sancionou alteração da Lei que fixa vencimentos nos gabinetes de vereadores para conceder um aumento salarial substancial de até 70% aos assessores, SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE, dos parlamentares de Guarulhos. A proposta é de autoria dos próprios vereadores e foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com a medida, o salário de comissionados SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE alocados nos gabinetes de vereadores vai variar entre R$ 4.750 e R$ 15.500 por mês. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Presidida pelo vereador Ticiano Americano, genro do secretário de governo Edmilson Americano, a Câmara de Guarulhos tem sido apontada pelo Tribunal de Contas de SP como a mais cara do Estado de SP, exceto a Capital. Segundo bastidores da política, sogro e genro estão entre os preferidos no coração de Guti para a sucessão em 2025.
O Prefeito também aprovou um auxílio refeição no valor de R$ 1.250,00 para os funcionários da Câmara Municipal. A lei estabelece um desconto máximo de 2% a título de custeio mensal desse benefício.
Conforme a nova legislação, o auxílio será creditado na folha de pagamento junto com os vencimentos de cada servidor ou disponibilizado em cartão eletrônico de refeição, a critério da Câmara Municipal de Guarulhos.
Apesar de a Lei permitir que o Auxílio-Refeição seja pago diretamente junto com o salário, ela diz que o benefício na Câmara de Guarulhos não é considerado parte do salário. Isso pode parecer estranho porque, de acordo com o STJ, o valor custeado pelo empregador pode ser considerado salarial se for dado em dinheiro ou sem adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).