A justiça de São Paulo atendeu a pedido dos motoristas de aplicativos e liberou nesta terça-feira (23) as corridas por carros com placas de outras cidades dentro da capital paulista. As empresas realizavam campanhas contra a “Resolução 16” desde dezembro de 2017.
A Prefeitura de São Paulo criou normas para os exercício da atividade dos motoristas de aplicativos que restringiu a atuação das empresas. A gestão do prefeito João Dória reconsiderou algumas exigências, permitindo, por exemplo que o curso exigido seja feito online e que os carros tenham sete anos e meio de uso, ao invés de cinco.
A exigência para que os carros fossem emplacados na capital paulista, no entanto, havia permanecido. Nesta terça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que reverte a restrição do serviço e permite a circulação de carros com placa de outros municípios.
Caso o Departamento de Transporte Público (DTP) e a Prefeitura de São Paulo se recusem a emitir a Certificação de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP) a veículos licenciados em outras cidades sofrerão multas diárias de R$ 1 mil e a R$ 1 milhão.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada, mas que “assim que for notificada, serão adotadas as medidas necessárias para recorrer da decisão”.
Fonte G1