A Justiça determinou que cerca de 200 famílias que moram na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, saiam da área até às 5h do dia 16 de abril. As famílias que serão retiradas moram na Quadra 36 do bairro Campos Elíseos, em um quarteirão bem no meio da Cracolândia, onde será construída a nova unidade do Hospital Pérola Byington, que deixará o atual prédio, que é alugado.
A decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, Corregedora da Central de Mandados, ocorreu no dia 14 de março. “Na data da desocupação a Polícia Militar estará presente. No mesmo dia serão disponibilizados caminhões no local para transporte de móveis e pertences dos moradores para depósitos” diz a decisão.
Além dos moradores e comerciantes que tiveram os imóveis desapropriados e questionam o valor pago, deverão sair também as famílias que invadiram um casarão tombado, que terá a fachada do imóvel preservada. O restante do casarão será demolido. No local irá funcionar o Setor de Enfermagem do novo hospital.
De acordo com a ata da reunião, as famílias receberão 400 reais para pagar um “aluguel social”. O Conselho Tutelar e Defensoria Pública demonstraram preocupação com os esclarecimentos sobre as ações de despejo, prestados pelos representantes do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
A decisão não agradou o Ministério Público de São Paulo. “O agendamento de data para remoção das famílias que vivem na Quadra 36 do bairro de Campos Elíseos, tal como determinada, afronta à lei e viola direitos básicos daquelas pessoas. Em primeiro lugar, porque a legislação exige que antes de qualquer intervenção naquela ZEIS-3 seja criado um Conselho Gestor que deverá aprová-la. Esse Conselho ainda não foi criado e nem será até o dia da remoção”, disse o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos.
O promotor afirma ainda que a lei exige o cadastramento das famílias que vivem na área. “Esse cadastramento não ocorreu. A selagem feita pela Prefeitura de São Paulo ignorou a situação socioeconômica das pessoas que deverão deixar seus lares. Esse cadastramento obrigatoriamente deve ser aprovado pelo Conselho Gestor (que não existe ainda)”.
Marcus Vinícius também disse que é preciso registrar que o Estado de São Paulo não tem qualquer urgência no cumprimento das imissões de posse. “Não há até esse momento qualquer projeto de construção de hospital aprovado pela Prefeitura de São Paulo, o que evidentemente levará vários meses até acontecer”. Ele reiterou ainda que o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais cabíveis para que a lei seja cumprida e para “que as famílias vulneráveis que ali estão não sejam prejudicadas pelas iniciativas em curso”.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “realizou durante o mês de fevereiro, após notificação do Estado, a selagem dos imóveis e o cadastro das famílias com o objetivo de garantir o direito de atendimento habitacional, conforme estabelece o Plano Diretor. Já foi realizada também a primeira reunião para constituição do Conselho Gestor que será o responsável pela aprovação deste cadastro. As famílias foram notificadas e receberão auxílio-aluguel até o atendimento habitacional definitivo. Todos os projetos e estudos necessários para aprovação do Hospital Pérola Byington foram protocolados e encontram-se em análise pelos órgãos municipais responsáveis pelas aprovações”, disse.
Já o Governo do Estado de São Paulo ainda não se manifestou.