Pois é queridos leitores, não foi somente esta redação que apontou irregularidades na estranha “confissão de dívida” de R$ 2 milhões assumida pela Prefeitura de Guarulhos com a AGENDE, e em mais um inquérito (nro. 14.0155.0005214/2018-1), o Ministério Público apura eventual prática de improbidade administrativa decorrente do pitoresco documento assinado pelo secretário de finanças Peterson Ruan, pelo procurador geral do município Rodrigo Santesso Kido, os quais representaram a Prefeitura e pelo presidente da AGENDE, Antonio Roberto Marchiori.
Estão implicados neste inquérito: o Município de Guarulhos e a AGENDE(Agência de desenvolvimento e Inovação), os quais tem prazo de 20 dias para responder aos questionamentos efetuados pelo MP acerca da estranha dívida.
No documento, o MP aponta que as compras e serviços efetuados pela administração pública devem, obrigatoriamente, ser precedidos de licitação e que, contratos “verbais” são nulos junto ao poder público, entretanto tais fatos não retiram, da Prefeitura, a responsabilidade de pagar pelos serviços contratados.
Dentre os questionamentos enviados pelo MP à Prefeitura de Guarulhos, o que mais nos chamou a atenção é, se os funcionários públicos que deixaram de pagar tais “contratos”, citados no termo, foram responsabilizados. O MP também questiona, conforme já havíamos antecipado em matéria anterior sobre o assunto, a quais contratos se referem a dívida e a razão da extinção dos mesmos, bem como quais teriam sido os critérios para correção monetária dos valores.
A AGENDE, por sua vez, terá que prestar esclarecimentos acerca do assunto, também deverá informar quais foram as medidas adotadas para diminuir os prejuízos causados pelo não pagamento, por parte da Prefeitura de Guarulhos, dos tais “contratos sem especificação” citados na confissão de dívida.
Os desdobramentos deste inquérito serão acompanhados por esta redação, e deverão servir não só para esclarecer os fatos como também para responsabilizar eventuais culpados por qualquer prejuízo causado ao interesse do cidadão guarulhense.
Entramos em contato com a AGENDE e com a Prefeitura de Guarulhos para que se pronunciem à respeito do assunto, porém ainda não obtivemos retorno.
1 Comentário
Vichi, como pode resolver um caso tão sério que é administração pública com criancice. Vai dançar muita gente, começando pelo prefeito, secretário de finanças e o diretor da Até de.