Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito Guti sancionou a Lei nº 7.659, que contempla a extensão de jornada para os Professores de Educação Especial da Rede Municipal (PEEs). O ato revoga parágrafo da Lei Nº 7.274, de 29 de maio de 2014, para incluir a categoria nas modalidades de jornada de trabalho previstas no artigo 2º.
A Lei Nº 7.659 é destinada aos professores de Educação Especial, que poderão escolher jornada pedagógica parcial, com 30 horas semanais de trabalho, ou integral, correspondente a 38 horas semanais, conforme publicado no Decreto Nº 32.216/2014, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do Magistério Público em Guarulhos.
A cerimônia reuniu o prefeito Guti, o secretário de Educação, João Carlos Pannocchia, a diretora do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas (DOEP) Zenaide Evangelista Clemente Cobucci, e três professores de educação especial representando a categoria.
Para Guti, o momento da assinatura marca a conquista dos PEEs, que a partir de agora terão sua função designada atendida pelo Programa de Formação de Professores da Rede Municipal, na modalidade à distância, por meio dos cursos oferecidos pelo Cemead(Centro Municipal de Educação à distância Maria Aparecida Contin).
“É muito bacana a gente poder fazer o bem e corrigir essas distorções, principalmente valorizando a categoria de vocês que fazem tanta diferença na educação das nossas crianças. Ficamos muito felizes em poder atuar de forma positiva na Educação”, agradeceu o prefeito.
Requisitos
De acordo com o decreto 32.216, os PEEs poderão ter sua jornada de trabalho ampliada, desde que atendam os pré-requisitos do artigo 1º do referido documento. Dentre as exigências estão o cumprimento de jornada de 20 horas semanais em sala de aula com alunos, 10 horas de atividades pedagógicas extra-classes, formações em serviço e trabalhos coletivos na unidade escolar, entre outras.
Para o secretário Pannocchia, a satisfação de regularizar a situação da categoria é obrigação da Secretaria de Educação. “Fico muito satisfeito com o encaminhamento dado a essa questão, em que juntos podemos contribuir para a solução desse impasse”.
A Formação Permanente também é uma das ações da política de valorização do magistério e, com o Cemead Maria Aparecida Contin, a Secretaria de Educação amplia as possibilidades de formação em serviço para Professores de Educação Básica com jornada parcial e integral e gestores das escolas municipais. Nesse contexto, a metodologia de ensino a distância se expande e se caracteriza como uma ferramenta de inclusão digital e social, possibilitando a esses educadores o acesso a diferentes saberes e conceitos.