O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira(13), R$ 16,6 milhões em repasses de ICMS para a cidade de Guarulhos.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 05 a 09 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Nos dez primeiro meses de 2018, a cidade já havia recebido cerca de R$ 990 milhões nos repasses anteriores, realizados desde janeiro de 2018.
Com os depósitos efetuados no mês de novembro, incluindo o valor desta terça(13), o acumulado distribuído à cidade de Guarulhos atingi R$ 1,01 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Perguntamos à Prefeitura como são gastos este valores:
A Prefeitura de Guarulhos informou que o repasse referente ao ICMS é um recurso de natureza não vinculada(poderá ser utilizado de forma generalizada), ou seja, integram o grupo de Receita Fonte 1 (Tesouro), empregado no custeamento das despesas correntes e de capital do município.
O G7News esclarece que, despesas correntes servem para custear a manutenção das atividades da prefeitura, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone; despesas de capital são aquelas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento.