A Prefeitura de Guarulhos acaba de abrir sindicância para apurar eventuais irregularidades apontadas em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado de SP(TCE-SP) em um dos contratos firmados SEM LICITAÇÃO com o Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS no mês de março de 2020 para fornecimento de leitos clínicos com suporte respiratório (leitos de oxigenoterapia) no Hospital de Campanha, para atendimento e cuidados às pessoas infectadas pelo COVID-19.
Segundo acórdão do órgão fiscalizador de junho de 2021, conselheiros e relatores decidiram julgar irregulares a dispensa de licitação, o respectivo contrato nro. 1.102/2020 e o 1° Termo Aditivo, os quais supostamente totalizariam R$ 7.175.414,63(Sete milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais). Ainda de acordo com a sentença, teria sido aplicada uma multa no valor de 200 (duzentas) Ufesps, cerca de R$ 6.394,00, ao responsável que supostamente seria o ex-secretário de saúde, Dr. José Mário Stranghetti, indicado como tal no processo. O TCE-SP ainda determinou a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual.
Dentre os graves apontamentos que embasaram a análise do TCE-SP destacam-se:
Confira a decisão na íntegra e o contrato:
No início da pandemia, mais precisamente em março de 2020, a Prefeitura de Guarulhos fechou três contratos SEM LICITAÇÃO com o Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS para fornecimento de mão de obra, infraestrutura e equipamentos destinados ao Hospital de Campanha cujos valores iniciais chegaram a quase R$ 19 MILHÕES, tais contratos foram objeto de aditamentos posteriores que elevaram bastante os valores pagos pelos cofres públicos à empresa. De acordo com as informações do Portal da Transparência de Guarulhos, supostamente o Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS já teria embolsado o equivalente a R$ 29,7 MILHÕES dos guarulhenses desde 2020.
Confira:
A PANDEMIA MILIONÁRIA DE GUARULHOS
Não é a primeira vez que a Prefeitura de Guarulhos foi questionada por um orgão fiscalizador em relação às contratações milionárias e sem licitação desde o início da pandemia, em março de 2020, afinal de contas quem não lembra do caso das máscaras compradas por R$ 6,20 cada ou de outros contratos fechados sem licitação para supostamente atender casos de Covid-19 na Tenda do Cecap como: