O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, no início de 2024, a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, conforme confirmado pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso referente ao tema foi automaticamente devolvido para continuidade do julgamento, após o término do prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça.
Após a liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, inclua as ações na pauta de julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
Em relação à descriminalização das drogas, o julgamento está previsto para ocorrer em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano, uma vez que a pauta de dezembro já está fechada e divulgada, afirmou o Supremo.
O caso já foi levado ao plenário diversas vezes, sendo objeto de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, com uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g e 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
Na última retomada do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou que o porte e uso pessoal continuem a ser crime, admitindo apenas que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que anteriormente liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Fonte Agência Brasil