Só no mês de outubro a cidade já recebeu mais de R$ 35 milhões do governo estadual
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na última terça-feira (19) R$ 16.704.471,96 milhões ao caixa da Prefeitura de Guarulhos. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 11 e 15 de outubro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A Prefeitura de Guarulhos já havia recebido R$ 19.914.050,65 milhões no repasse anterior, realizado em 13/10, relativo à arrecadação do período de 4/10 a 8/10. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira(19), o valor destinado ao município no ano de 2021 sobre para R$ 1,2 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.