O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico. Ele recebeu pena de oito anos de inelegibilidade. O vice-governador, Edilson Damião, também teve seu mandato cassado.
Ambos permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão, que deve ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou parcialmente com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades relacionadas ao uso dos programas Cesta da Família e Morar Melhor durante o período eleitoral.
A desembargadora relatora destacou que, durante o ano eleitoral de 2022, os gastos em ações eleitoreiras e a infração à legislação eleitoral podem ter ultrapassado R$ 90 milhões. A quantia inclui a execução do programa Morar Melhor, com cerca de R$ 70 milhões transferidos a municípios, e os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, que totalizaram R$ 11 milhões. Em resposta à decisão, o governador Denarium afirmou respeitar a determinação judicial e expressou confiança em que sua situação será revertida em instância superior, esclarecendo as questões levantadas e apresentando contrapontos necessários.
Fonte Agência Brasil