A Justiça rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura de Guarulhos para contestar a decisão desfavorável, que apontou irregularidades nas licitações e contratos das obras de canalização do Rio Baquirivu, culminando em uma multa de aproximadamente R$5.000,00 ao Secretário de Obras, Francisco Carone. As licitações totalizaram R$231,2 milhões.
A Prefeitura alegou contradição nos Embargos de Declaração, citando financiamento externo e discordância entre a legislação nacional e as normas dos financiadores, buscando validar a regularidade do processo. No entanto, o tribunal rejeitou os argumentos, ressaltando a conformidade com as regras gerais de licitação, sem considerar detalhes do financiamento. A Justiça também apontou que a Prefeitura inovou na argumentação, expressando descontentamento de maneira inadequada, levando à rejeição do recurso.
A Justiça rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura de Guarulhos para contestar a decisão desfavorável, que apontou irregularidades nas licitações e contratos das obras de canalização do Rio Baquirivu, culminando em uma multa de aproximadamente R$5.000,00 ao Secretário de Obras, Francisco Carone. As licitações totalizaram R$231,2 milhões.
A Prefeitura alegou contradição nos Embargos de Declaração, citando financiamento externo e discordância entre a legislação nacional e as normas dos financiadores, buscando validar a regularidade do processo. No entanto, o tribunal rejeitou os argumentos, ressaltando a conformidade com as regras gerais de licitação, sem considerar detalhes do financiamento. A Justiça também apontou que a Prefeitura inovou na argumentação, expressando descontentamento de maneira inadequada, levando à rejeição do recurso.