Na cidade da Lei da Ficha limpa, idealizada pelo atual Prefeito Guti, não faltam curiosidades sobre o assunto, coisas da “Nova Política”.
Dessa vez, a curiosidade ficou por conta do atual ouvidor da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, com salário de R$ 12.417,76(Portal da Transparência), Miguel Jefferson Pereira Tonhi exerce cargo comissionado desde 2017 quando o Prefeito Guti, sempre muito criativo, criou uma série de cargos no município através da Lei 7550/2017.
O que talvez muita gente não saiba, é que Miguel Jefferson Pereira Tonhi, apesar do cargo que exerce em Guarulhos, é um ex-policial militar exonerado da coorporação por cometer transgressão disciplinar grave:
“Aplicando a pena de demissão: ao 2º Sgt PM 883493-8 Miguel Jefferson Pereira Tonhi, do 9º BPM/I, das fileiras da Corporação, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do CD 9BPMI-6/21/03 (Proc. 404/03-CORREGPM), pelo cometimento de atos que revelam incompatibilidade com a função policial militar, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista nos nº 29, 36, 37, 38 e 48 do parágrafo único do Art. 13, c.c. O nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893/01) – (Decisão Final 283/307/04 – Adv. Dr. José Carlos Jammal-OAB 198.781/SP).”
Um dos motivos, apresentados pelo Comandante Geral para a demissão de Miguel dos quadros da corporação, nos chamou muito a atenção pela forma como o oficial teria ameaçado um colega com arma de fogo:
“ainda que a versão do acusado fosse verdadeira, em nada justificaria a atitude do acusado em afrontar e ameaçar o Oficial, chegando a usar sua arma de fogo para esse fim, dando vazão aos seus instintos agressivos, fato que poderia ter tido um desfecho ainda mais trágico, caso não houvesse a pronta intervenção de outros policiais militares, conforme já delineado”
De acordo com um dos trechos do acordão de apelação, impetrado pela defesa de Miguel Jefferson objetivando sua reintegração aos Quadros da Corporação, ao servidor militar não basta ser honesto pois a mais leve suspeita converte-se em fundamento para investigação e providências:
“Impõe evidenciar que o desligamento de servidor civil ou militar do Poder Público exige que o Administrador pondere não apenas a questão da prova dos fatos, mas principalmente a conveniência de manter em seus quadros ou fileiras servidor que já não é mais digno da sua confiança. E sobretudo para o servidor militar, não basta ser honesto. A mais leve suspeita converte-se em razão e fundamento para investigação e providências.”
Apesar da apelação, Miguel Jefferson não obteve êxito e sua demissão dos quadros da Polícia Militar foi mantida.
O cargo de Ouvidor, Ouvidor Adjunto e Ouvidor da Guarda Civil, segundo o entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e do judiciário paulista, devem ser ocupados por servidores de carreira concursados, o que não é o caso de Guarulhos. O artigo 195 da Lei nº 7.550/2017, de iniciativa do Prefeito Guti, assevera que tais cargos são de livre provimento em comissão.
De acordo com o Decreto 28.484/2011, que trata as normas de ingresso e promoção para os servidores da Guarda Civil Municipal, a Pesquisa Social, realizada concomitantemente com o Curso de Capacitação, trata da investigação da vida pública do candidato, a fim de que se comprove sua conduta ilibada e idoneidade moral e terá como resultado, o conceito de Apto ou Inapto e será realizada pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Fizemos três perguntas sobre o assunto ao Corregedor da GCM de Guarulhos, Dr. Francisco Borotta da Silva:
1) Qual seu posicionamento diante desta situação, considerando-se que uma das atribuições do cargo de corregedor é: promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos membros da corporação, em especial aos guardas em período de experiência e dos indicados para o exercício de chefia e funções de confiança no âmbito da Secretaria?
2) Segundo um dos trechos do acórdão de apelação do processo de exoneração do ouvidor Miguel Tonhi, o mesmo agrediu um oficial portando arma de fogo em uma situação que poderia ter tido um desfecho muito pior, não fosse a intervenção de outros oficiais. Como o senhor conduziria um caso semelhante ocorrido na GCM?
3) Na sua opinião, diante da punição imposta pela Polícia Militar ao atual ouvidor, o ouvidor Miguel Tonhi dispõe de imparcialidade necessária para examinar reclamações e denúncias acerca de integrantes da GCM?
Até o momento não recebemos retorno do Corregedor da GCM.
O projeto de Lei 2109/2019, encaminhado pelo Prefeito Guti à Câmara Municipal de Guarulhos, reestrutura a carreira da Guarda Civil Municipal e prevê a investigação social em um de seus artigos:
“Art. 14. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal priorizará a investigação social a fim de comprovar conduta ilibada e idoneidade moral do candidato ao cargo de Guarda Civil Municipal ou ao servidor público ocupante de cargo ou titular de emprego público, por meio de investigações sobre a vida pregressa e atual, sobre o comportamento ético, social, funcional, civil e criminal, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Parágrafo 1º A investigação social será realizada durante as fases do concurso público para ingresso e posteriormente à nomeação do servidor no cargo de Guarda Civil Municipal, no período de estágio probatório estendendo-se por toda sua vida funcional na Guarda Civil Municipal, inclusive quando designado para exercer funções de liderança ou de nomeação para ocupar cargos de livre provimento.”
O assunto já foi tratado no passado aparentemente de forma “EN PASSANT”(bem de leve) por uma Comissão de Segurança na Câmara de Guarulhos.
Segundo publicado pela coluna do jornalista Pedro Notaro, Miguel teria sido levado pelo vereador Geraldo Celestino, antes mesmo de ser chamado, para explicar, em meio a lágrimas, sua demissão da Polícia Militar.
Fizemos os seguintes questionamentos ao ouvidor da GCM:
Senhor Miguel, tendo em vista que nosso deadline para fechamento da matéria será neste sábado(23) ao meio dia, não será possível ouvi-lo pessoalmente. Desta forma encaminho as perguntas pertinentes ao assunto relativo ao seu desligamento da Polícia Militar por este canal. Segundo o processo transitado em julgado, o senhor teria afrontado e ameaçado um oficial chegando a usar uma arma de fogo dando vazão aos seus instintos agressivos(trecho do processo). Gostaríamos de saber, se este assunto foi levado em conta pela administração municipal no ato de seu empossamento como Ouvidor da Guarda Civil do Município de Guarulhos? Considerando os aspectos de Investigação Social previstos pela Constituição Federal, inclusive para cargos de livre provimento como é o seu caso, como o senhor analisa sua situação como Ouvidor da GCM em relação à esta investigação?
Ao que Miguel Jefferson respondeu:
“Deveriam analisar todo o processo antes de publicar uma matéria jornalística e não só o trecho da versão de quem acusou.
Se tiveram acesso ao processo saberão principalmente o final que não provou a situação que acaba de me informar que receberam de alguém.Isso já foi veiculado em 2017 quando assumi minha função, fui submetido a análise da comissão de segurança e ética da Câmara Municipal de Guarulhos e tudo foi esclarecido aos vereadores da comissão.
Principalmente o fato de que eu não possuo antecedentes criminais, conforme todas as certidões apresentadas à época desse questionamento em 2017.Continuo a disposição de recebe-los em nosso gabinete como foi tratado por telefone com vocês.
Caso haja veiculação de calúnia, difamação ou qq outra acusação infundada tomaremos as medidas legais cabíveis conforme previsto em nossa legislação.
Caso haja qq dúvida ainda poderão entrar em contato com o Cel da PM que na época era um dos meus comandantes, poderão apurar melhor os fatos antes de publicarem matéria jornalística induzida por pessoas desqualificados e com segundas intenções.
Se houver interesse passo o contato desse meu ex comandante, pois trata-se de fato ocorrido há quase 15 anos.
Enfim, tenho certeza que saberão analisar bem os fatos e provas para publicarem com exatidão e seriedade matéria tão delicada, pois segundo me consta esse jornal é de grande credibilidade e têm muita responsabilidade pelos artigos que divulgam.”
Manifestação do MP (pag 320)
1 Comentário
O q me assusta não é a demissão nestas circunstâncias e sim o SHOW DE INCIMPETENCUA NA ADMISSÃO. OU TERÁ SIDO AQUELE FAVORZINHO …..?