O Tribunal de Contas de SP (TCESP) segue averiguando a denúncia encaminhada pelo G7News ao Ministério Público Federal sobre as supostas irregularidades no contrato de mais de R$ 17 milhões entre a Educação de Guarulhos e a Associação Reciclando Felicidade que manteve convênio com a Prefeitura de Guarulhos desde 2019.
Segundo nossas fontes, o clima na Secretaria de Educação não seria dos melhores em razão das diversas solicitações de documentos que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas de SP (TCESP) a fim de comprovar a veracidade das denúncias, tanto que há poucos dias a Prefeitura de Guarulhos informou em publicação no Diário Oficial a rescisão unilateral do Termo de Colaboração firmado com a Associação Reciclando Felicidade por descumprimento de cláusulas que dizem respeito à comprovação financeira dos gastos.
Apesar do Processo Administrativo(46786/2021) ter sido aberto em 2021 após denúncias dos próprios funcionários da entidade, o desfecho do assunto só aconteceu após a divulgação do caso pelo G7News no final do mês de janeiro em 2022. O irmão do subsecretário, que também era comissionado na Secretaria de Direitos Humanos, foi exonerado 24 horas após a divulgação dos fatos, contudo o subsecretário Anderson Guimarães continua mantido no cargo até hoje como se nada tivesse acontecido. Atualmente, o processo se encontra nas mãos da COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA de acordo com a informação disponível no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
Cerca de 15 dias após as denúncias do G7News, o departamento de planejamento da educação despachava o processo com a seguinte anotação:
“SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS DE NOTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, QUANTO A DENUNCIA MOTIVADA DO TERMO DE COLABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO DE 5 DIAS, RETENÇÃO DE NOVOS REPASSES, RESTITUIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022, INTERVENÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR COM A RETOMADA DOS BENS PUBLICOS, DEVENDO A ADMINSITRAÇÃO PUBLICA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO OBJETO. POSTERIORMENTE A SESE08.07 DEVERÁ PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS NA ANALISE DO EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO PROVIDENCIAR A REPROVAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS APONTADAS COMO IRREGULARES.”
A denúncia também foi objeto do pedido de impechment do Prefeito de Guarulhos, Guti, à Câmara Municipal, porém o pleito, instruído com mais 100 páginas, foi negado pelo presidente da casa, vereador Fausto Miguel Martello(PDT), apenas 48 horas após ter sido protocolado sob o argumento de que não haviam elementos suficientes para responsabilizar o chefe do executivo.
Apesar da gravidade do assunto, pouco tempo depois o Prefeito Guti pousou ao lado de Anderson Guimarães em evento público. O vereador Romildo Santos(PSD) também registrou a presença do rapaz em almoço ao lado de outros comissionados.
O caso ganhou repercussão após denúncia do G7News apontando que o Termo de Colaboração no valor de R$ 17,7 milhões entre a Prefeitura de Guarulhos e a creche Reciclando Felicidade havia sido assinado pelo pai do subsecretário da Igualdade Racial, Anderson Guimarães. As matérias sobre o assunto também apontaram fortes indícios de que a creche era controlada por parentes de Anderson que, supostamente, estaria utilizando o espaço e recursos públicos em proveito pessoal e de familiares.
Surpreendentemente, nomes de representantes da Secretaria de Educação de Guarulhos, como Paulo Cesar Matheus, ex-secretário de educação, e Maria Angela Gianetti, atual diretora do Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (Dase) que já teve o nome citado na CPI das escolas de latinha em São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy em tempos de PT(pois é, confira mais embaixo), aparecem nos registros do Tribunal de Contas de SP (TCESP) como responsáveis pelo instrumento firmado entre a Prefeitura e a creche ao lado de Silas de Souza Guimarães(presidente da entidade e pai do subsecretário Anderson Guimarães).
Da esquerda para a direita, “Mara Gianetti” ao lado de Fábia Costa, subsecretária da pasta ao lado de Alex Viterale, atual chefe secretário.
Maria Ângela Gianetti, “Mara Gianetti” como é conhecida, figurou na gestão petista desde os tempos de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo quando teve o nome citado na CPI das escolas de latinha, também já foi importante na gestão do prefeito paulistano Haddad (PT) e poucos meses após se tornar comissionada na Prefeitura de Guarulhos em 2017 assumiu o comando da Educação no lugar de Marli Nabas, ex-secretária da pasta no início da gestão Guti, implicada no escândalo sobre uma compra de livros SEM LICITAÇÃO no valor de mais de R$ 10 milhões autorizada no apagar das luzes de 2017.
O caso ficou conhecido como “COCORICÓ” em alusão ao título de um dos livros que fizeram parte da MARAVILHOSA lista de compras que terminou com a condenação de Marli Nabas pelo MP, a ex-secretária teria sido a única responsabilizada a devolver a quantia milionária aos cofres públicos. Segundo nossas fontes, o assunto causa arrepios até hoje nos corredores da educação guarulhense dentre aqueles que, supostamente, teriam sido os verdadeiros responsáveis por convencer a ex-secretária Marli a utilizar a MARAVILHOSA caneta para autorizar o gasto.
Mara também enfrentou questionamentos da grande mídia durante a gestão de José Serra(PSDB) na Prefeitura de São Paulo após a porta de uma escola, que teria sido entregue inacabada, cair e ferir uma aluna. Pais de alunos chegaram a acusar a gestão de acelerar as obras para cumprir a promessa de acabar com as escolas de latinha até o começo do ano os alunos da Dias Gomes estudavam em um desses colégios improvisados da capital paulista.
Recentemente, o Ministério Público de SP arquivou um inquérito civil instaurado contra Maria Ângela Gianetti e Subprefeitura de Guaianases para apurar possível irregularidade na execução de obra emergencial de contenção da Margem de Córrego na Rua Flechilha, Vila Minerva. CONFIRA: Arquivamento IC 653.16
CPI DAS ESCOLAS DE LATINHA